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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Leandro Garcia
dc.date.issued2005-11
dc.identifier.citationMACHADO, Leandro Garcia. A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29318>. Acesso em: 23 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29318
dc.description.abstractDiscorre sobre os regimes aduaneiros no Brasil e sobre a importação, nacionalização e despacho aduaneiro. Apresenta as formas de aplicação das Instruções Normativas (IN) da Secretaria da Receita Federal nº 225 e nº 228 de 18 de outubro de 2002. Discorre sobre a retenção das mercadorias e as penalidades aplicáveis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectFraude fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectImportação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica aduaneira, Brasilpt_BR
dc.subjectNacionalização, Brasilpt_BR
dc.subjectComércio exterior, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFraude (direito tributário)
dc.subject.otherComércio externo
dc.subject.otherRelações comerciais
dc.subject.otherPolítica alfandegária
dc.titleA interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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interposicao_fraudulenta_regimes_machado.pdf128.85 kBPDFVisualizar

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