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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVasques, Sérgio
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationVASQUES, Sérgio. O novo regime português das taxas locais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29338>. Acesso em: 28 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29338
dc.description.abstractVersa sobre o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado em Portugal por meio da Lei nº 53- E/2006, de 29 de Dezembro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectAutarquia, taxas, Portugalpt_BR
dc.subjectTaxas, Portugalpt_BR
dc.titleO novo regime português das taxas locaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
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novo_regime_portugues_vasques.pdf330.23 kBPDFVisualizar

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