Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Petrocchi, Rafael Capanema | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.identifier.citation | PETROCCHI, Rafael Capanema. Edição de medidas provisórias em matéria tributária: limitação imposta pelo art. 246 da CF/88: questão pendente de análise no STF. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29339>. Acesso em: 28 abr. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29339 | |
| dc.description.abstract | Analisa o artigo 246 da Constituição Federal, trás questões relacionadas à interpretação da norma nele contida, à sua aplicabilidade em matéria tributária e aos efeitos da conversão de medida provisória em lei. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Medida provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Edição de medidas provisórias em matéria tributária : limitação imposta pelo art. 246 da CF/88 : questão pendente de análise no STF | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.description.notes | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_br |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| edicao_medidas_provisorias_petrocchi.pdf | 131.96 kB | Visualizar |
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