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dc.contributor.authorÁvila, Márcio
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationÁVILA, Márcio. O ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29340>. Acesso em: 29 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29340
dc.description.abstractTrata de temas como o petróleo e suas fases produtivas, a leitura da Lei Complementar n. 87, de 1996, conforme a jurisprudência do STF, e o aspecto objetivo da não incidência no que se refere ao ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectPetróleo, impostos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÓleo cru
dc.titleO ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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icms_operacoes_interestaduais_avila.pdf123.19 kBPDFVisualizar
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