Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lopes, Simone Anacleto | |
dc.date.issued | 2009-03 | |
dc.identifier.citation | LOPES, Simone Anacleto. Anteprojeto de lei geral de transação em matéria tributária: uma análise jurídica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2009. disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29341>. Acesso em: 24 fev. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29341 | |
dc.description.abstract | Examina o anteprojeto da Lei geral de transação em matéria tributária, relacionando-o com outras normas jurídicas e com princípios constitucionais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Transação tributária, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Matéria tributária, anteprojeto, Brasil | pt_BR |
dc.title | Anteprojeto de lei geral de transação em matéria tributária : uma análise jurídica | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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anteprojeto_lei_geral_lopes.pdf | 165.12 kB | Visualizar |
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