Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade, André Martins de	-
dc.date.issued	2007-09	-
dc.identifier.citation	ANDRADE, André Martins de. Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29351>. Acesso em: 31 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29351	-
dc.description.abstract	Aborda temas como soberania fiscal, tributação do investidor por lucros não distribuídos de subsidiárias estrangeiras, conceito constitucional de renda no Brasil e os lucros não distribuídos, e os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil	pt_BR
dc.subject	Soberania, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Autonomia (direito internacional)	-
dc.subject.other	Imposto de renda da pessoa jurídica	-
dc.title	Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
limites_tributacao_universal_andrade.pdf	191.3 kB	PDF	Visualizar

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