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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Flávio Henrique Unes
dc.contributor.authorMendes, Elisângela Aparecida
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationPEREIRA, Flávio Henrique Unes; MENDES, Elisângela Aparecida. Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29377>. Acesso em: 14 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29377
dc.description.abstractAborda as questões relativas à prescrição das ações pessoais contra a fazenda pública. Destaca a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Questiona o marco inicial para o cômputo do prazo prescricional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAção judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção
dc.subject.otherAção judiciária
dc.subject.otherAção processual
dc.subject.otherCausa judicial
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.titlePrescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito : estudo de casospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prescricao_trato_sucessivo_Pereira.pdf155.28 kBPDFVisualizar

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