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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCustódio, Helita Barreira
dc.date.issued2002-05
dc.identifier.citationCUSTÓDIO, Helita Barreira. Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29403>. Acesso em: 30 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29403
dc.descriptionManifestação sobre questões jurídicas polêmicas de alguns dispositivos da Lei nº 10.257, de 10- 7-2001, e da sucessiva MP nº 2.220, de 4-9-2001, perante a 461ª Reunião Ordinária (item Assuntos Diversos) da CPPU/SEHAB/PMSP (em 19-11-2001), bem como perante o Curso de Pós- Graduação em Direito Ambiental, ministrado pelo Prof. Paulo Affonso Leme Machado, na UNIMEP - Piracicaba-SP (em 24-11-2001). Apresentada, ainda, para debates em Evento específico promovido pela "Comissão do Meio Ambiente" da OAB-57a Subsecção Guarulhos, realizado em 27-3-2002, às 19 horas, no Espaço Cultural da OAB, em Guarulhos-SP.pt_BR
dc.description.abstractComenta o perigo das incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais de alguns dispositivos legais criticados, visando à ação direta de inconstitucionalidade desses dispositivos perante o STF ou à elaboração de nova lei para a sua revogação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectUso do solo, Brasilpt_BR
dc.subjectParcelamento, Brasilpt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de preferência, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.subject.otherCláusula de preempção
dc.subject.otherDireito de opção
dc.subject.otherDireito de preempção
dc.subject.otherDireito de prelação
dc.subject.otherPacto de preempção
dc.subject.otherPacto de preferência
dc.titleEstatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estatuto_cidade_incompatibilidades_custodio.pdf443.65 kBPDFVisualizar

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