A liberdade de concorrência na União Européia e no Mercosul

Abstract

A obra examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento do mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul alcançar o seu. O primeiro capítulo retrai as etapas que a Comunidade superou desde o seu surgimento até o estabelecimento da fase da integração. O segundo capítulo centra-se nas reformas no direito comunitário da concorrência e nas suas contribuições para a aproximação do sistema da concorrência com o sistema das liberdades fundamentais. O terceiro capítulo apresenta os objetivos alcançados e os não-alcançados desde o surgimento do processo de integração do Mercosul e o estágio em que ele atualmente se encontra. As conclusões são que a liberdade de concorrência é a quinta liberdade econômica fundamental dos processos de integração que tenham por objetivo alcançar um mercado comum, que as reformas sofridas pelo direito comunitário da concorrência estão em sintonia com essa visão e que oferecem um aval ao sistema previsto para o Mercosul.