| Título: | A regulação no Brasil |
| Autor(es): | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Discorre sobre a regulação no Brasil. Traz um estudo histórico-descritiva, identificando as condições em que foi adotada, a sua positivação e ainda uma apreciação crítica, sob critérios científicos, da recente experiência brasileira. Elenca os princípios básicos da regulação, que são: competência regulatória, independência regulatória e participação regulatória. Faz uma análise das características das agências reguladoras brasileiras. |
| Assuntos: | Regulação jurídica Agência reguladora |
| Editora: | Renovar |
| Fonte: | MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito regulatório: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no estado democrático. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 167-204. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29412 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A_Regulação_no_Brasil.pdf | 17.61 MB | Visualizar |
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