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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCruz, Célio Rodrigues da
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCRUZ, Célio Rodrigues da. Confissão de dívida tributária mediante documento declaratório. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29419>. Acesso em: 16 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29419
dc.description.abstractAborda o instituto da Confissão de Dívida Tributária e indaga sobre a possibilidade de o crédito tributário ser constituído sem a realização de um ato formal da autoridade administrativa e sem notificação ao sujeito passivo para defender-se na instância administrativa. Apresenta exemplos de documentos declaratórios com valor legal de confissão de dívida tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleConfissão de dívida tributária mediante documento delcaratóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
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confissao_divida_tributaria_cruz.pdf168.3 kBPDFVisualizar

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