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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Ricardo Mariz de
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos auferidos no exterior. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29424>. Acesso em: 16 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29424
dc.description.abstractAnalisa o alcance do parágrafo 2º do art. 43 do Código Tributário Nacional, bem como o art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, verificando se este último encontra fundamento de validade naquele. Analisa o campo de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, à luz da competência constitucional da União Federal para tributar a renda e os proventos de qualquer natureza.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasilpt_BR
dc.subjectLucro tributável, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica
dc.titleA disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos auferidos no exteriorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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