Loteamento : momento legítimo para lançamento do IPTU do lote

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pacheco, Angela Maria da Motta
dc.contributor.author	Terra, Marcelo
dc.date.issued	2003-09
dc.identifier.citation	TERRA, Marcelo; PACHECO, Angela Maria da Motta. Loteamento: momento legítimo para lançamento do IPTU do lote. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29427>. Acesso em: 5 dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29427
dc.description.abstract	Apresenta o critério material do IPTU, que consiste no estado de ser proprietário de imóvel, por natureza ou por acessão. Analisa algumas considerações jurídicas em relação ao IPTU. Verifica a questão do loteamento como a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação e o fator típico, ensejador da cobrança do IPTU sobre o lote.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto predial e territorial urbano (IPTU)	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)]	pt_BR
dc.subject	Loteamento urbano, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]
dc.subject.other	Brasil. [Lei Lehmann (1979)]
dc.title	Loteamento : momento legítimo para lançamento do IPTU do lote	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
loteamento_momento_legitimo_terra.pdf	169.5 kB	PDF	Visualizar

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