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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Augusto Carlos Cavalcante
dc.date.issued2005-09
dc.identifier.citationMELO, Augusto Carlos Cavalcante. Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29430>. Acesso em: 1 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29430
dc.description.abstractAnalisa aspectos da inscrição de débitos na dívida ativa do Estado e o acesso a algumas informações de interesse do fisco, da pessoa inscrita e do Órgão Público solicitante. Aborda questões ligadas ao sigilo fiscal, sob a ótica da doutrina mais abalizada, da jurisprudência predominante e das possíveis reflexões que o tema enseja.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectAdministração fiscal, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil [Código tributário (1966)]pt_BR
dc.subject.otherAdministração tributária
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.titleAspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_relevantes_inscricao_melo.pdf111.17 kBPDFVisualizar

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