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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. Transação e arbitragem no âmbito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29434>. Acesso em: 14 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29434
dc.description.abstractTrata de aspectos referentes à transação no direito tributário, estudando temas como extinção do crédito tributário, contribuição de melhoria, Lei de responsabilidade fiscal, Programa de Recuperação fiscal (REFIS), juizados especiais federais e lançamento tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectTransação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo tributário, Brasilpt_BR
dc.titleTransação e arbitragem no âmbito tributáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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transacao_arbitragem_ambito_machado.pdf194.87 kBPDFVisualizar

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