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dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29437 >. Acesso em: 16 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29437
dc.description.abstractApresenta uma interpretação possível para a norma do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993, sobre a responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasilpt_BR
dc.subjectAcionista controlador, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público federal, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSegurança social
dc.subject.otherSociedade de responsabilidade limitada
dc.subject.otherSociedade limitada
dc.subject.otherSociedade por quotas
dc.titleResponsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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