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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantiago, Igor Mauler
dc.contributor.authorLobato, Valter
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationSANTIAGO, Igor Mauler; LOBATO, Valter. Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI: parecer PGF/CAT nº 1.442/2005. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 22, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29441>. Acesso em: 20 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29441
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre imposto de importação para produtos automotivos e sobre tratados internacionais firmados entre Brasil e Argentina, inclusive sobre o Tratado de Montevidéu, criado pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto de importação, alíquota, Brasilpt_BR
dc.subjectTratado comercial, Brasil, Argentinapt_BR
dc.subjectAssociação Latino-Americana de Integração (Aladi)pt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subject.otherDireito das gentes
dc.subject.otherDireito público internacional
dc.titleInvalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI : parecer PGF/CAT nº 1.442/2005pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTrata-se de parecer.pt_br
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invalidade_majoracao_indireta_santiago.pdf212.31 kBPDFVisualizar

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