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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTorres, Ricardo Lobo-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29446-
dc.description.abstractExamina o fundamento metodológico e o princípio da transparência que postulam e justificam as regras antielisivas. Estudo comparado sobre as normas antielesivas no direito dos seguintes países: Alemanha, Espanha, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Áustria, Suécia, Itália, Portugal e França, com ênfase ao Brasil. Analisa Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscal, direito comparadopt_BR
dc.subjectCorrupção administrativapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titleNormas gerais antielisivaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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