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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Raquel Cavalcanti Ramos
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationMACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. O interesse público como fundamento para a relativização de direitos do contribuinte. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29457>. Acesso em: 17 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29457
dc.description.abstractDemonstra a noção existente sobre o conceito de interesse público e sobre o significado do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, o que justifica a invocação do interesse público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectMatéria tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilpt_BR
dc.subjectEstado de direito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.titleO interesse público como fundamento para relativização de direitos do contribuintept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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interesse_publico_fundamento_machado.pdf133.08 kBPDFVisualizar

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