Interpretação econômica na repetição do indébito no direito tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Hayashi, Alexandre Yoshio
dc.date.issued	2005-01
dc.identifier.citation	HAYASHI, Alexandre Yoshio. Interpretação econômica na repetição do indébito no direito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29458>. Acesso em: 15 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29458
dc.description.abstract	Faz observações específicas ao artigo 166 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -, a respeito da pertinência jurídica do fenômeno da repercussão econômica, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência, como critério de classificação dos tributos em diretos e indiretos, implicando, por conseguinte, o reconhecimento jurídico dos contribuintes de fato e de direito.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Repetição do indébito, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, interpretação
dc.subject.other	Interpretação constitucional
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	Interpretação econômica na repetição do indébito no direito tributário	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Analisa as súmulas nºs 71 e 546 do STF.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
interpretacao_economica_repeticao_hayashi.pdf	331.72 kB	PDF	Visualizar

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