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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Paulo Roberto Coimbra-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29459-
dc.description.abstractAnalisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSanção tributária, natureza jurídicapt_BR
dc.subjectMulta fiscal, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectObrigação tributáriapt_BR
dc.subjectPena pecuniáriapt_BR
dc.subject.otherMulta (direito tributário)-
dc.subject.otherMulta tributária-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherMulta (direito penal)-
dc.subject.otherPena de multa-
dc.titleSanção tributária: natureza jurídica e funçõespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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