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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValadão, Marcos Aurélio Pereira
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationVALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 22, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29461>. Acesso em: 20 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29461
dc.description.abstractDiscorre sobre a noventena dos impostos e a sua aplicação ao IPI, além de abordar o principio da anterioridade e a majoração de alíquotas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)pt_BR
dc.subjectImpostos, alíquota, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da anterioridade, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleDa noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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noventena_constitucional_majoracao_valadao.pdf128.61 kBPDFVisualizar

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