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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSanti, Eurico Marcos Diniz de
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationSANTI, Eurico Marcos Diniz de. Planejamento tributário e Estado de Direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29464>. Acesso em: 16 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29464
dc.descriptionTrabalho apresentado em Seminário na Universidade Pompeu-Fabra em Barcelona para os professores e pesquisadores dos Departamentos de "Filosofia do Direito" e "Financeiro e Tributário"pt_BR
dc.description.abstractApresenta uma reconstrução dos conceitos de planejamento tributário e fraude à lei, utilizando como pano de fundo a perspectiva da dogmática espanhola sobre o direito tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscalpt_BR
dc.subjectFraude fiscalpt_BR
dc.subjectCarga tributáriapt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Espanhapt_BR
dc.subject.otherFraude (direito tributário)
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherElisão tributária
dc.subject.otherEngenharia tributária
dc.subject.otherPlanejamento tributário
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titlePlanejamento tributário e Estado de direito : fraude à lei, reconstruindo conceitospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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planejamento_tributario_estado_santi.pdf276.45 kBPDFVisualizar

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