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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValente, Christiano Mendes Wolney
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationVALENTE, Christiano Mendes Wolney. Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao sigilo bancário pela administração tributária federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465>. Acesso em: 12 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465
dc.description.abstractDiscorre sobre a proteção de direitos e a extensão do sigilo bancário, os princípios hermenêuticos constitucionais e a natureza da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)pt_BR
dc.subject.otherAdministração tributária
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleVerificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf234.37 kBPDFVisualizar

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