Título: | Observações sobre a desconsideração da personalidade jurídica perante o direito tributário |
Autor(es): | Oliveira, Ricardo Mariz de |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Apresenta a mudança ocorrida no Código Civil de 2002, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, termo que foi introduzido ao direito brasileiro. Analisa a transformação da teoria em norma específica através da sua introdução como regra escrita do direito positivo, ao passo que até então era uma construção doutrinária e jurisprudencial baseada em princípios gerais de direito e em normas relativas a este ou àquele vício dos atos jurídicos. |
Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil Pessoa jurídica, natureza fiscal, Brasil Código de processo civil, Brasil Liberdade de associação, Brasil Direito civil, Brasil |
Fonte: | OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Observações sobre a desconsideração da personalidade jurídica perante o direito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29469>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29469 |
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