| Título: | A disponibilidade de lucros oriundos do exterior |
| Autor(es): | Souza Júnior, Alberto Pinto |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Analisa a constitucionalidade do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001 e do § 5º do art. 25 da Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995, que determina a tributação no Brasil de lucros auferidos por investidas no exterior antes mesmo de serem distribuídos. Comenta o método de equivalência patrimonial. |
| Assuntos: | Lucro tributável, Brasil Patrimônio, Brasil Medida provisória, Brasil Investimento, Brasil |
| Fonte: | SOUZA JÚNIOR, Alberto Pinto. A disponibilidade de lucros oriundos do exterior. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29475>. Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29475 |
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