TítuloCofins : conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357.950-RS
Autor(es)Harada, Kiyoshi
Data de publicação11-2005
ResumoComenta a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional o alargamento da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - de faturamento bruto para alargamento bruto.
AssuntosBase de cálculo, Brasil
Faturamento, Brasil
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteHARADA, Kiyoshi. Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357.950-RS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29476>. Acesso em: 23 ago. 2011.
TipoArtigo
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