Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Daniela Couto
dc.contributor.author	Rolim, João Dárcio
dc.date.issued	2005-01
dc.identifier.citation	MARTINS, Daniela Couto; ROLIM, João Dácio. Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29487>. Acesso em: 15 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29487
dc.description.abstract	Expõe as modificações e as decisões proferidas em sede judicial sobre questões relativas aos créditos, inclusive presumidos, de Imposto sobre produtos industrializados - IPI. Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração fiscal do IPI como instrumento de política econômica que visa ao incremento da produção. Aborda a questão da possibilidade dos créditos de insumos quando o produto fabricado é imune, sujeito à alíquota zero.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre produtos industrializados (IPI), base de cálculo, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto de consumo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Progressividade do imposto, Brasil	pt_BR
dc.title	Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimidade_adocao_criterios_martins.pdf	165.68 kB	PDF	Visualizar

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