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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSanti, Eurico Marcos Diniz de
dc.date.issued2007-09
dc.identifier.citationSANTI, Eurico Marcos Diniz de. Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação?. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29491>. Acesso em: 31 mar. 2011.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29491
dc.description.abstractEnfoca a análise do anteprojeto da Transação e arbitragem no direito tributário, discorrendo sobre cinco vícios encontrados. Trata de temas como o conceito de tributo, de lançamento tributário, de suspensão da exigibilidade, de extinção do crédito e de certidão negativa. Aborda ainda a relativização dos prazos de decadência e prescrição.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectTransação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleTransação e arbitragem no direito tributário : paranóia ou mistificação ?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_br
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transacao_arbitragem_direito_santi.pdf208.15 kBPDFVisualizar

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