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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationTÔRRES, Heleno Taveira. Transação, arbitragem e conciliação judicial como medidas alternativas para resolução de conflitos entre administração e contribuintes: simplificação e eficiência administrativa. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29493>. Acesso em: 11 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29493
dc.description.abstractAnalisa os conflitos em matéria tributária e discorre sobre as modalidades preventivas existentes no direito brasileiro, como a denúncia espontânea, a compensação, o parcelamento e a consignação em pagamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectMatéria tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConflito de leis no espaço
dc.titleTransação, arbitragem e conciliação judicial como medidas alternativas para resolução de conflitos entre administração e contribuintes : simplificação e eficiência administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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transacao_arbitragem_conciliacao_torres.pdf299.45 kBPDFVisualizar

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