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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29498>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29498
dc.descriptionTexto originário das Informações nº AGU/SF/12/2007, elaboradas pelo autor e prestadas pelo senhor Presidente da República ao STF na ADI nº 3.952.pt_BR
dc.description.abstractExamina a constitucionalidade de preceitos legais que prescrevem o cancelamento do registro especial, aos quais estão submetidas as empresas tabagistas do país.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSanção tributária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTabagismo, indústria, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInadimplência
dc.titleA sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
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sancao_cancelamento_registro_saraiva_filho.pdf392.76 kBPDFVisualizar

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