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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Sandro Roberto dos
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationSANTOS, Sandro Roberto dos. Como fica o planejamento tributário diante da denominada "norma geral antielisão"?. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29500>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29500
dc.description.abstractAborda a validade e a legitimidade das técnicas de planejamento tributário adotadas pelos contribuintes em geral e, em especial, pelas empresas, diante da denominada Norma geral antielisão, consubstanciada nas disposições do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), acrescentado pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectEvasão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElisão tributária
dc.subject.otherEngenharia tributária
dc.subject.otherPlanejamento tributário
dc.titleComo fica o planejamento tributário diante da denominada "norma geral antielisão" ?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
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planejamento_tributario_denominada_santos.pdf387.75 kBPDFVisualizar

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