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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVelloso, Carlos Mário da Silva
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationVELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 11 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationVELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 13 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503
dc.descriptionTexto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário em 6 de junho de 1997, e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife-PE em 2 de outubro de 2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre a lei complementar tributária, inscrita no artigo 146 da Constituição. Comenta a inexistência de superioridade hierárquica entre lei complementar e lei ordinária, bem como a competência legislativa concorrente cumulativa e não cumulativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectLei complementar, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectMatéria tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleLei complementar tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_br
dc.description.notesTexto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo, sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário, em 06.06.97 e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife, PE, em 02.10.2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.pt_br
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