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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio-
dc.date.issued2003-01-
dc.identifier.citationFERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo bancário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29508>. Acesso em: 28 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29508-
dc.description.abstractAnalisa o sigilo bancário perante a Constituição Federal e verifica se a Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, fere ou não o texto constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrivacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001]pt_BR
dc.titleSigilo bancáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sigilo_bancario_ferraz_junior.pdf68.63 kBPDFVisualizar

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