| Título: | Reforma tributária e o princípio federativo |
| Autor(es): | Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a necessidade de uma reforma no sistema tributário brasileiro, bem como sobre os princípios constitucionais que regem esse sistema, com enfoque no princípio federativo. |
| Assuntos: | Reforma tributária, Brasil Sistema tributário, Brasil Competência tributária, regulamentação, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal |
| Fonte: | LENZA, Giuliana Maria Delfino Pinheiro. Reforma tributária e o princípio federativo. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29514>. Acesso em: 10 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29514 |
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