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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCasimiro, Lígia Maria Silva Melo de-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set. 2008.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 40-66, ago./set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29588-
dc.description.abstractDemonstra a política urbana definida na Constituição de 1988, que levou à aprovação da Lei Federal nº 10.257, de 2001. Essa lei é o marco legal definitivo sobre o planejamento e o desenvolvimento das cidades no país e regula os dispositivos 182 e 183 do texto constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbanopt_BR
dc.subjectEspaço urbanopt_BR
dc.subjectCidadept_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectPlano diretorpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]-
dc.subject.otherAssentamento urbano-
dc.subject.otherCidades, vilas e aldeias-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherUrbanismo-
dc.titleUma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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analise_sobre_capitulo_casimiro_FORUM.pdf213.34 kBPDFVisualizar
analise_capitulo_politica_casimiro_MAGISTER.pdf134.72 kBPDFVisualizar

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