TítuloProcesso legislativo e a legislação ambiental
Autor(es)Dias, Edna Cardozo
Data de publicação03-2008
ResumoTraça um roteiro básico para elaboração de normas, discorrendo sobre sua estrutura, sobre as etapas de sua redação e tramitação e de todo o processo legislativo, com vistas a nortear o advogado ambientalista no exercício da advocacia preventiva, que hoje se inicia na participação da redação e aprovação de normas ambientais.
AssuntosDireito ambiental, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Meio ambiente, legislação, Brasil
FonteDIAS, Edna Cardozo. Processo legislativo e a legislação ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29589>. Acesso em: 10 dez. 2010.
TipoArtigo
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