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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, João Batista Gomes
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Licenciamento ambiental: competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29594>. Acesso em: 9 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29594
dc.descriptionPalestra proferida no VII Congresso Goiano de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás, no Centro de Convenções de Goiânia, de 4 a 6 de junho de 2008.pt_BR
dc.description.abstractTrata das competências constitucionais e infraconstitucionais para o processo de licenciamento ambiental, além de trazer jurisprudência e distorções práticas do modelo em tese estabelecido.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasilpt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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