| Título: | Imputação de multa em decorrência de dano ambiental |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 03-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade e a legalidade da imputação de multa em decorrência de dano ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Metanol, abastecimento, aspectos ambientais, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Multa, Brasil |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. Imputação de multa em decorrência de dano ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29599>. Acesso em: 6 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29599 |
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