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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCustódio, Helita Barreira
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationCUSTÓDIO, Helita Barreira. Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29601>. Acesso em: 16 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29601
dc.descriptionTrata-se do Capítulo I sobre "Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do Direito Positivo Brasileiro em confronto com princípios e normas constitucionais e legais supervenientes", integrante do Título III da terceira e última parte do livro "Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente" (tese de Livre-Docente aprovada perante a USP, inteiramente revista, atualizada, ampliada e já publicada), Millennium Editora, Campinas-SP, 2006, p. 650 a 691, 749 a 755.pt_BR
dc.description.abstractEstuda algumas questões ambientais, especialmente a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, analisando as normas do Código Civil e de leis integrantes do direito ambiental, as inadequações de normas da Lei nº 73347, de julho de 1985 (artigos 5º, I, II, e 6º), e as incompatibilidades constitucionais de normas legais ou de atos normativos sobre "sigilo comercial" ou "sigilo industrial" violador do direito à informação ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (1916)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilpt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de vizinhança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de vizinhança, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.titleInsuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTrabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direitopt_BR
dc.description.notesInclui resumo.pt_BR
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