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dc.contributor.authorSilva, Bruno Campos-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 62-77, jun./jul. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29605-
dc.description.abstractTraz uma reflexão sobre o Projeto de Lei Complementar n. 388, de 2007, e o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal do Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado-
dc.titleReflexões críticas acerca do parágrafo único do Artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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