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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Renata de Lima
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationRODRIGUES, Renata de Lima. Autonomia da vontade no Estatuto da cidade: uma reformulação da proteção à propriedade privada. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29607>. Acesso em: 10 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29607
dc.description.abstractArgumenta que o Estatuto da Cidade, norma regulamentadora do capítulo de políticas urbanas da Constituição Federal, possui um papel central na concretização da principiologia constitucional no que tange ao controle jurídico do desenvolvimento urbano, abordando a autonomia da vontade do cidadão no uso da propriedade urbana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleAutonomia da vontade no Estatuto da cidade : uma reformulação da proteção à propriedade privadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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autonomia_vontade_estatuto_rodrigues.pdf35.07 kBPDFVisualizar

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