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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGazola, Patrícia Marques
dc.date.issued2009-11
dc.identifier.citationGAZOLA, Patrícia Marques. Da constitucionalidade de normas urbanísticas assecuratórias do uso gratuito de vagas de estacionamento. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 48, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29619>. Acesso em: 3 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29619
dc.description.abstractAnalisa os fundamentos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas em face de normas assecuratórias de gratuidade de estacionamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectEstacionamento, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito urbano, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherParqueamento
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.titleDa constitucionalidade de normas urbanísticas assecuratórias do uso gratuito de vagas de estacionamentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constitucionalidade_normas_urbanisticas_assecuratorias.pdf163.05 kBPDFVisualizar

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