Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Trennepohl, Curt | |
dc.date.issued | 2009-03 | |
dc.identifier.citation | TRENNEPOHL, Curt. As sanções administrativas aplicáveis pela falta de averbação da reserva legal : constitucionalidade e legalidade do art. 55 do Decreto n. 6.514/08. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29633>. Acesso em: 6 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29633 | |
dc.description.abstract | Analisa a origem da exigibilidade de averbação da reserva legal e suas finalidades. Apresenta também a evolução das normas de proteção ao meio ambiente no direito brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Reserva legal, averbação, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.title | As sanções administrativas aplicáveis pela falta de averbação da reserva legal : constitucionalidade e legalidade do art. 55 do Decreto n. 6.514/08 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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sancoes_administrativas_aplicaveis_trennepohl.pdf | 104.16 kB | Visualizar |
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