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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlencar, Dilermando Gomes de
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationALENCAR, Dilermando Gomes de. Compensação financeira e cobrança pelo uso de recursos hídricos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29644>. Acesso em: 13 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29644
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer que traça algumas diferenças entre o instituto da compensação financeira e a cobrança pelo uso de recursos hídricos à luz da Lei nº 7.990, de 1989, e da Lei nº 9.433, de 1997.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectCompensação (direito financeiro), Brasilpt_BR
dc.titleCompensação financeira e cobrança pelo uso de recursos hídricospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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compensacao_financeira_cobranca_alencar.pdf122.51 kBPDFVisualizar

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