Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Magalhães, Gustavo Alexandre | |
dc.date.issued | 2009-09 | |
dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Direito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29648>. Acesso em: 3 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 113-156, jul./dez. 2009. | |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29648 | |
dc.description.abstract | Cria meios de dar efetividade ao direito de retrocessão, definindo o valor a ser pago pelo administrado que busca retomar o bem expropriado quando a administração não o utiliza em prol do interesse público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Retrocessão, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Retrovenda, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Cláusula de retrovenda | |
dc.subject.other | Propriedade (direito civil) | |
dc.title | Direito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Direito_retrocessao_preco_magalhaes.pdf | 765.3 kB | Visualizar |
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