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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMagalhães, Gustavo Alexandre
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Direito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29648>. Acesso em: 3 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 113-156, jul./dez. 2009.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29648
dc.description.abstractCria meios de dar efetividade ao direito de retrocessão, definindo o valor a ser pago pelo administrado que busca retomar o bem expropriado quando a administração não o utiliza em prol do interesse público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectRetrocessão, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectRetrovenda, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCláusula de retrovenda
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleDireito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Direito_retrocessao_preco_magalhaes.pdf765.3 kBPDFVisualizar

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