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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGasparini, Diogenes-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 7, p. 88-96, ago./set. 2006.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29664-
dc.description.abstractVersa sobre o direito de preempção, de preferência ou de prelação, que significa uma restrição ao poder de disposição do proprietário de coisa móvel ou imóvel, conforme determinado por lei ou cláusula contratual. Examina esse direito conforme o disposto no Estatuto da Cidade e no Código Civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherMagister-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPerempçãopt_BR
dc.subjectDireitos do proprietáriopt_BR
dc.subjectDireito de preferênciapt_BR
dc.subjectPropriedade urbanapt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectCompetência municipalpt_BR
dc.subject.otherDireito do proprietário-
dc.subject.otherCláusula de preempção-
dc.subject.otherDireito de opção-
dc.subject.otherDireito de preempção-
dc.subject.otherDireito de prelação-
dc.subject.otherPacto de preempção-
dc.subject.otherPacto de preferência-
dc.subject.otherPropriedade (Direito Civil)-
dc.titleDireito de preferência: instrumento urbanístico municipalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direito_preferencia_instrumento_gasparini_FORUM.pdf261.56 kBPDFVisualizar
direito_preferencia_instrumento_gasparini_MAGISTER.pdf132.2 kBPDFVisualizar

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