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dc.contributor.authorCastro, Maria Cecília Lima; Piovezane, Pedro de Milanélo
dc.date.issued2002-07
dc.identifier.citationCASTRO, Maria Cecília Lima; PIOVEZANE, Pedro de Milanélo. As operações urbanas e o Estatuto da cidade. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29681>. Acesso em: 8 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29681
dc.description.abstractAnalisa a competência federal, a estadual e a municipal em matéria urbanística, com base na Constituição Federal, na Constituição de São Paulo, na Lei orgânica do Município de São Paulo e no Estatuto da cidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.titleAs operações urbanas e o Estatuto da cidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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