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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, José Osterno Campos de
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationARAÚJO, José Osterno Campos de. Acordo judicial em ação de desapropriação. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29698>. Acesso em: 10 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29698
dc.description.abstractVerifica se o Procurador do INCRA pode acordar, em juízo, patamar além da paga indenizacional ofertada e se, ao fazê-lo, estaria o representante judicial da autarquia expropriatória respeitando o interesse público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra)pt_BR
dc.subjectDesapropriação por interesse social, Brasilpt_BR
dc.subjectAutarquia, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectProcurador, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma agrária, Brasilpt_BR
dc.subjectValor venal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesapropriação por utilidade social
dc.subject.otherExpropriação por interesse social
dc.subject.otherImóvel
dc.titleAcordo judicial em ação de desapropriaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesPalestra proferida no IX Seminário Nacional de Direito Agrário, São Paulo/SP, nov/2000.pt_br
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acordo_judicial_acao_araujo.pdf125.3 kBPDFVisualizar

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