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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFranciulli Netto, Domingos
dc.date.issued2000-11-30
dc.identifier.citationFRANCIULLI NETTO, Domingos. Questões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/296>. Acesso em: 15 fev. 2012.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/296
dc.descriptionPalestra proferida no “V Encontro Regional da Advocacia-Geral da União – 3ª Região”, realizado no auditório do SESC, Vila Mariana, São Paulo, em 30.11.2000.en
dc.description.abstractApresenta um histórico da criação do FGTS, seu conceito e objetivos principais, além de mostrar qual é sua primordial fonte de recursos, como estes são aplicados e como é regido o Fundo. Também aborda a falta de consenso na doutrina sobre a sua natureza jurídica, e a disciplina legal que lhe fundamenta e estabelece as hipóteses em que as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas. Por fim, debate as proposições mais recorrentes argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal, relacionadas à correção monetária dos depósitos efetuados pela empregadora, aos índices aplicáveis e aos expurgos inflacionários.en
dc.format.extent158116 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isopt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)en
dc.subjectJustiça federalen
dc.subjectCompetênciaen
dc.subjectCorreção monetáriaen
dc.subjectExpurgo inflacionárioen
dc.subject.otherCompetência (direito processual)
dc.subject.otherCompetência judiciária
dc.titleQuestões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federalen
dc.typePalestraen
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ